O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do
Estado nos seus pontos essenciais, pretendendo, através de quadros e tabelas
simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões
implícitas na política orçamental.
A comunicação das prioridades orçamentais
é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar
receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objetivos do défice
orçamental e da dívida pública.
O Orçamento Cidadão pretende estabelecer
boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da
democracia em Portugal.
Existem Orçamentos Cidadão em vários
países europeus - Reino Unido, Suécia, Países Baixos, entre outros - onde é
visto como um instrumento que responsabiliza os governantes e envolve os
cidadãos no processo político.
Este Orçamento Cidadão feito pelo Ministério
das Finanças.
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